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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:26
Agravo. Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ato coator desprovido de assinatura. Prova pré-constituída.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:34
Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
O TST considera inválidos os recibos de pagamento de salário sem a assinatura do trabalhador.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:36
TSE conclui processo de lacração com assinatura digital dos sistemas eleitorais
Antes da solenidade, os sistemas já haviam sido assinados por representantes de partidos políticos.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 14:28
Mitos e Verdades da Formalização Digital: Parte 3
A formalização digital possui diversas terminologias que podem gerar dúvidas aos usuários desses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Reconhecimento de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária.
É da Justiça do Trabalho a competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao período em que restou reconhecido vínculo empregatício entre as partes com a determinação de anotação da CTPS do reclamante.
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Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia
As imagens noticiando a extensão dos prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na sociedade, particularmente em torno da necessidade de individualização das ações, com consequente responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos milhares de indivíduos envolvidos nos ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, surge a pergunta: é possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2019 - 12:42
Cobrança indevida de assinatura de revista gera indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:30
JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União
Juiz determina que o processo retorne à primeira instância para que tenha seu andamento normal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:37
Civil. Reconhecimento.
Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 11:03
Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo
Contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
De acordo com a CLT, ao contratar, a empresa tem até 48 horas para assinar e devolver a carteira de trabalho com as anotações referentes à data de admissão, remuneração, condições especiais e dados relativos à duração do trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:53
Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.
Reconhecimento de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.
Necessidade. Reconhecimento.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:30
JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União
Embora ainda não exista previsão legal para o uso desse tipo de assinatura em documentos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 18:54
Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 19:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 17:23
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:11
União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha
Agravo Interno em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 20:00